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28
08/2014
A impenhorabilidade de reserva única até 40 salários mínimos

A impenhorabilidade de reserva única até 40 salários mínimos

Segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, o valor de reserva até 40 salários mínimos, mesmo não sendo...

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20
08/2014
Contrato de comodato e restituição de bem

Contrato de comodato e restituição de bem

Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são...

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29
07/2014
Direitos que o consumidor tem (e não tem) em telefonia fixa e celular

Direitos que o consumidor tem (e não tem) em telefonia fixa e celular

Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores...

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22
07/2014
Não há necessidade de comprovação de propriedade para a propositura de ação de despejo

Não há necessidade de comprovação de propriedade para a propositura de ação de despejo

No caso em que houver a necessidade de ação de despejo em face do locatário - previstos na Lei 8.245/91 - não há necessidade...

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15
07/2014
A desistência da compra de um imóvel e as soluções judiciais para o consumidor e o investidor

A desistência da compra de um imóvel e as soluções judiciais para o consumidor e o investidor

As práticas abusivas das construtoras, incorporadoras e grandes escritórios imobiliários na desistência da compra podem ser solucionadas...

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08
07/2014
STJ lança cartilha sobre segurança da informação

STJ lança cartilha sobre segurança da informação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou na tarde desta quarta-feira (25) a Cartilha de Segurança da Informação.

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07
07/2014
Neymar fora da copa: houve crime?

Neymar fora da copa: houve crime?

Meus amigos: do ponto de vista do direito penal não há nenhuma dúvida de que o lateral colombiano Zúñiga,...

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01
07/2014
Construtora deve arcar com juros de obra por atraso em ”Habite-se”

Construtora deve arcar com juros de obra por atraso em ”Habite-se”

No caso de imóvel financiado com amortização vinculada à entrega do "Habite-se", o mutuário...

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