Notícias

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12
09/2014
Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

Segundo o STJ, após a quitação do débito, cabe ao credor realizar a retirada do nome do devedor do cadastro de inadimplentes

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05
09/2014
Dr. Ricardo Murilo da Silva, fala aos ouvintes da Rádio Nereu sobre o Direito Imobiliário

Dr. Ricardo Murilo da Silva, fala aos ouvintes da Rádio Nereu sobre o Direito Imobiliário

Neste dia 05 de setembro, o Dr. Ricardo Murilo da Silva, falou aos ouvintes da Rádio Nereu 760 AM, no programa sobre o Direito...

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02
09/2014
A simples venda de automóvel não invalida o seguro do carro.

A simples venda de automóvel não invalida o seguro do carro.

Na maioria dos contratos de seguro de automóveis há uma cláusula que declara a perda do direito à...

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28
08/2014
A impenhorabilidade de reserva única até 40 salários mínimos

A impenhorabilidade de reserva única até 40 salários mínimos

Segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, o valor de reserva até 40 salários mínimos, mesmo não sendo...

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20
08/2014
Contrato de comodato e restituição de bem

Contrato de comodato e restituição de bem

Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são...

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29
07/2014
Direitos que o consumidor tem (e não tem) em telefonia fixa e celular

Direitos que o consumidor tem (e não tem) em telefonia fixa e celular

Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores...

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22
07/2014
Não há necessidade de comprovação de propriedade para a propositura de ação de despejo

Não há necessidade de comprovação de propriedade para a propositura de ação de despejo

No caso em que houver a necessidade de ação de despejo em face do locatário - previstos na Lei 8.245/91 - não há necessidade...

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15
07/2014
A desistência da compra de um imóvel e as soluções judiciais para o consumidor e o investidor

A desistência da compra de um imóvel e as soluções judiciais para o consumidor e o investidor

As práticas abusivas das construtoras, incorporadoras e grandes escritórios imobiliários na desistência da compra podem ser solucionadas...

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